Propostas

1. Criar o Cadastro Nacional de Agressores de Animais, impedindo que pessoas condenadas por maus-tratos possam adotar animais ou participar de programas públicos de proteção animal.
2. Instituir o Programa Nacional de Castração Gratuita, garantindo recursos permanentes para estados e municípios realizarem castrações, microchipagem e campanhas de guarda responsável.
3. Criar o SUS Animal, ampliando o acesso ao atendimento veterinário gratuito, com consultas, exames, cirurgias, vacinação e atendimento de urgência para famílias de baixa renda e animais resgatados.
4. Criar a Política Nacional de Proteção Animal em Desastres, tornando obrigatório o resgate e acolhimento de animais em enchentes, incêndios, deslizamentos e outras situações de emergência.
5. Regulamentar e fiscalizar a criação comercial de cães e gatos, combatendo as fábricas de filhotes, exigindo registro dos criadores e garantindo padrões mínimos de bem-estar animal.
6. Instituir uma Política Nacional de Combate ao Abandono de Animais, com campanhas educativas, aumento da fiscalização e punições mais rigorosas.
7. Destinar recursos federais permanentes para ONGs e protetores independentes, por meio de editais públicos e convênios, fortalecendo quem atua diretamente no resgate e cuidado dos animais.
8. Criar o Programa Nacional de Hospitais e Clínicas Veterinárias Públicas, ampliando a rede de atendimento especializado em todo o país.
9. Implantar um sistema nacional de identificação por microchip, facilitando a localização de animais perdidos, combatendo o abandono e promovendo a guarda responsável.
10. Criar o Selo Empresa Amiga dos Animais, reconhecendo empresas que promovam adoção responsável, bem-estar animal e ações de responsabilidade socioambiental.
11. Proibir definitivamente testes em animais quando já existirem métodos alternativos reconhecidos pela ciência, incentivando inovação e pesquisa ética.
12. Destinar parte dos recursos arrecadados com multas ambientais e multas por maus-tratos para programas de proteção animal, castração, adoção e atendimento veterinário.
13. Fortalecer o combate ao comércio ilegal de animais silvestres, ampliando a fiscalização, aumentando as penas e fortalecendo os centros de reabilitação da fauna.
14. Criar uma Política Nacional de Proteção aos Equinos, garantindo atendimento veterinário, combate aos maus-tratos, programas de substituição da tração animal e acolhimento de cavalos resgatados.
15. Instituir um Programa Nacional de Educação para o Bem-Estar Animal nas escolas, promovendo desde cedo a conscientização sobre respeito, guarda responsável e preservação da fauna.
16. Criar incentivos para adoção responsável, com campanhas nacionais e apoio aos municípios para realização de feiras de adoção e identificação dos animais.
17. Tornar obrigatória a instalação de câmeras em centros de zoonoses, canis e gatis públicos, garantindo transparência e fiscalização dos serviços.
18. Criar uma Rede Nacional de Bancos de Sangue Animal, ampliando o acesso a transfusões e salvando a vida de cães e gatos em tratamento.
19. Garantir mais estrutura para a fiscalização dos crimes contra os animais, fortalecendo delegacias especializadas, capacitando agentes públicos e ampliando a atuação dos órgãos ambientais.
20. Defender o reconhecimento dos animais como seres sencientes em toda a legislação brasileira, fortalecendo juridicamente sua proteção e garantindo que o bem-estar animal seja considerado em todas as políticas públicas.