A vereadora Goretti Queiroz (PSB) comemora, nesta segunda-feira (06), o número de 11 leis sancionadas em apenas 1 ano e cinco meses de mandato. Só na última semana, duas leis tiveram a sanção do prefeito Geraldo Júlio (PSB). A primeira institui o Dia do Cuidador na cidade do Recife, e a segunda cria o Janeiro Branco, mês dedicado a conscientização da saúde mental.
Desde que assumiu o mandato na Câmara Municipal, Goretti Queiroz vem conquistando a confiança da população e do executivo. Com uma média de quase uma lei sancionadas por mês, a vereadora comemora suas conquistas.
“Venho fazendo um mandato participativo e convidando todos os recifenses para me ajudar na criação de projetos de lei para a cidade. Estou muito feliz por poder trazer para a população uma nova política de forma transparente, além de prestar contas do meu mandato”, disse.
CONHEÇA AS LEIS SANCIONADAS:
PLO 162/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / (LEI Nº 18.646/19)
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O “DIA DE UMA ÁRVORE NA CALÇADA”.
PLO 132/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / (LEI Nº 18.637/19)
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O “DIA DO CATADOR”.
PLO 109/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / LEI Nº 18.607/19)
DENOMINAR-SE-Á “GRAÇA ARAÚJO” A PRÓXIMA CICLOVIA A SER INAUGURADA NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
PLO 84/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / (LEI Nº 18.627/19)
ESTABELECE O CONTROLE NA COMERCIALIZAÇÃO DE ÁCIDOS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS NOS ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLO 37/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / (LEI Nº 18.610/19)
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A AUTOMUTILAÇÃO, A SER REALIZADA ANUALMENTE.
PLO 24/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / ( LEI Nº 18.612/19)
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RECIFE.
PLO 310/20- (LEI, a de Nº 18.715/2020) institui a “Semana de Proteção Animal" a ser realizada na primeira semana de outubro.
PLO 310/19 (LEI Nº 18.721/2020) – PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CÃES DE GUARDA SEM A PRESENÇA DE UM PROFISSIONAL CAPACITADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA A IMÓVEL E TERRENO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
PLO 110/2019 (LEI Nº 18.718/2020) - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O "DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA IMPRENSA ESPORTIVA".
PLO 28/2020 (LEI Nº 18.732/2020) – INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DI RECIFE O “DIA MUNICIPAL DO CUIDADOR”, A SER COMEMORADO NO DIA 03 DE ABRIL.
PLO 12/2020 (18.731/2020) – INSTITUI O MÊS JANEIRO BRANCO DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO E À MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE EM FAVOR DA SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
CONHEÇA OS PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE
PLO 81/2020 - PROÍBE A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE ANIMAIS, PARA FINS DE ENTRETENIMENTO OU DIVERSÃO, EM PRAÇAS E PARQUES NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
PLO 64/2020- INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A “SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE INTESTINO”.
PLO 284/2019-PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DO RECIFE, DE COLEIRA ANTILATIDO COM IMPULSO ELETRÔNICO UTILIZADA NO ADESTRAMENTO E NO PASSEIO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLO 272/2019-ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 15.819, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE OBRIGA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO A PROCEDER À COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS PARA FINS DE RECICLAGEM.
PLO 271/2019- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS EVENTOS DESTINADOS À ADOÇÃO DE CÃES E GATOS SOMENTE EFETIVAREM A DOAÇÃO DE ANIMAIS CASTRADOS E VERMIFUGADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
PLO 266/2019-ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 17.886, DE 17 DE JULHO DE 2013, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, PARA DEFINIR ATIVIDADES E TEMAS A SEREM TRABALHADOS DURANTE A SUA CELEBRAÇÃO.
PLO 243/2019- DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE PENAS E PLUMAS DE ORIGEM ANIMAL PARA PRODUÇÃO DE FANTASIAS E ALEGORIAS.
PLO 223/2019 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DO RECIFE O “CENSO MUNICIPAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.
PLO 214/2019 - DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO, PELOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, À DELEGACIA COMPETENTE, DE OCORRÊNCIA OU INDÍCIOS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS EM SUA ÁREA INTERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLO 133/2019-DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, DOMESTICADOS E AVES EM MERCADOS E EQUIPAMENTOS URBANOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
PLO 89/2019 -DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO TEMA TRANSVERSAL “DIREITO E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS.
PLO 55/2019- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS VEÍCULOS CICLOMOTORES, MOTOCICLETAS E TRICICLOS POSSUÍREM ANTENAS CONTRA LINHA CORTANTE.
PLO 23/2019 -DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CLÍNICAS VETERINÁRIAS, PET SHOPS E OUTROS ESTABELECIMENTOS ASSEMELHADOS QUE RECEBAM E FAÇAM TRATAMENTO MÉDICO VETERINÁRIO EM COMUNICAR A DELEGACIA COMPETENTE O RECEBIMENTO DE CASOS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS EM SITUAÇÃO DE MAUS-TRATOS.
PLO 126/2020- ASSEGURA AOS PROPRIETÁRIOS DE ANIMAL DOMÉSTICO E DOMESTICADO O DIREITO AO TRANSPORTE DE SEUS ANIMAIS EM CASOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE OU INTERDIÇÃO E DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL NO MUNICÍPIO DO RECIFE.