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  • Fernanda Durão

Goretti Queiroz participa de audiência pública sobre a aplicação da Lei de Tração Animal

Vários ativistas da causa participaram do evento.


A vereadora Goretti Queiroz (PSC) participou, nessa quarta-feira (30), de uma audiência pública, no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para discutir a aplicação da Lei de Tração Animal no Recife. O evento já havia sido solicitado pela parlamentar em abril, deste ano, dois meses depois que o prefeito Geraldo Júlio publicou o decreto de Nº 32.121, de 08 de fevereiro de 2019, que determina, por exemplo, a proibição imediata do tráfego de veículos com tração animal em grandes avenidas da cidade.


A audiência pública foi conduzida pelo promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital, Ricardo Coelho, e teve a participação de ativistas da causa animal, médicos veterinários, representantes dos carroceiros e políticos do Estado.


Goretti Queiroz que é ativista há mais de 10 anos e a cerca de quatro anos fundou o Projeto SOS Cavalos, tendo realizado mais de 60 resgates de animais de grande porte, cobrou uma maior fiscalização do Ministério Público no que se refere a lei 17.918, de 25 de outubro de 2013.

“Ao rigor da lei, a prefeitura tem até fevereiro de 2020 para execução do decreto. Independe do que nós achamos, queremos, gostamos ou não. O que o MPPE fará, dentro da sua competência, é uma recomendação à Prefeitura para que a mesma estabeleça cronograma, ações educativas, ações informativas e coibitivas”, informou.


Foto: Divulgação

A parlamentar fez questão de mostrar que irá continuar lutando por ações efetivas da prefeitura. “Como vereadora e dentro da esfera política, continuaremos reforçando a necessidade emergencial de algumas ações, da forma como coloquei na audiência, seguindo passos possíveis e viáveis, provocando reuniões de planejamento e execução do proposto”, disse.


Durante a audiência, Goretti falou sobre o trabalho que vem realizando com os animais de grande porte. “Em setembro deste ano, trouxemos, em parceria com a Fundação Brigitte Bardot, a ONG americana World Vets para realizar procedimentos clínicos, dentário e casqueamento nos equinos de carroças. Foram 13 veterinários norte-americanos e de outros países, que dedicaram quatro dias para o atendimento de cerca de 200 animais”, destacou.


Em 2018, a vereadora ajudou na confecção do mandato de injunção, na parte referente ao direito dos animais, por solicitação do MPPE, que foi encaminhado ao Tribunal de Justiça para o cumprimento da lei de tração.


Em agosto, deste ano, Goretti Queiroz, conversou com o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, para o alertar sobre a atenção que deve ser dada à segurança, tráfico de drogas, alcoolismo e trabalho infantil.


A vereadora também esteve presente em uma reunião com a presidente da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), Taciana Ferreira, para solicitar a fiscalização das vias proibidas de circulação de carroças, com as câmeras de monitoramento, e o posterior cadastramento e futuramente apreensão do animal e carroça junto com o pagamento de multa, como estabelece a lei.


“Além disso, levamos à prefeitura, através da Secretaria de Governo e Secretaria de Direito dos Animais (SEDA-PE), a necessidade de definição de um novo espaço físico, além do CVA, para resgate e quarentena dos animais apreendidos e, finalmente, continuamos mantendo conversas com todos esses órgãos, além do Depoma e Ministério Público para o acompanhamento das definições dessa audiência pública”, finalizou.

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