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  • Fernanda Durão

Geraldo Júlio sanciona lei que controla venda de ácidos no Recife

A venda dos produtos só poderá ser feita mediante documento de identificação.


O prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), sancionou, no último sábado (21), a Lei de nº 18.627/19, que controla a comercialização de ácidos por pessoas físicas e jurídicas no Recife. O projeto de Lei de autoria da vereadora Goretti Queiroz ganhou o nome de Lei Mayara, uma referência a jovem Mayara Estefanny que faleceu em julho, deste ano, após ter tido seu corpo atingido por ácido pelo seu ex-companheiro.


Com a sanção da lei, os estabelecimentos que vendem o produto terão que exigir do comprador um documento de identificação junto com o comprovante de residência para fins de controle. Essa exigência deverá ser feita no caso da compra do ácido clorídrico, também denominado ácido muriático, ácido nítrico, ácido fosfórico e ácido sulfúrico.


A venda indiscriminada de ácidos aumenta consideravelmente o número de acidentes domésticos envolvendo crianças e muitas vezes também casais, já que pesquisas apontam que há uma crescente prática de violência e lesão corporal com a utilização dessas substâncias, cometidas, na maioria das vezes, por homens contra as suas companheiras.



Foto: Fernanda Durão

Dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (SINITOX) mostram que foram registrados 7.478 acidentes desse tipo e 5.090 ocorrências envolveram crianças.


A vereadora Goretti Queiroz falou, nessa segunda-feira (23), em seu discurso na Câmara, sobre a sanção. “Gostaria de agradecer ao prefeito Geraldo Júlio e aos vereadores dessa casa por terem aprovado a Lei que agora será chamada de Lei Mayara. Amanhã vou visitar a família da jovem para dar a notícia. Casos como esses não podem e não devem ficar impunes”, disse a parlamentar.


Nessa quarta-feira (25), a vereadora visitou à mãe de Mayara, Karla França. Na ocasião, a parlamentar entregou em mãos a lei sancionada. "Foi um prazer ter recebido essa documentação que leva o nome da minha filha. Ela jamais será esquecida. Espero que essa lei sirva de lição para outras vítimas que vivem e que já passaram ou passam pela mesma coisa que a Mayara passou", disse emocionada a mãe da jovem.


CASO MAYARA


A jovem Mayara Esteffany morreu em julho, deste ano, após ter tido o seu corpo atingido por ácido sulfúrico jogado por seu ex-marido e por um amigo dele, na Zona Norte do Recife. A vítima ainda chegou a ser internada no Hospital da Restauração, mas acabou vindo a óbito no final do mês de julho.

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