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  • Fernanda Durão

Câmara aprova Projeto de Lei da vereadora Goretti Queiroz que controla a venda de ácidos

PLO foi aprovado em segunda discussão.


A Câmara do Recife aprovou, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei Nº 84/2019 que estabelece o controle na comercialização de ácidos a pessoas físicas e jurídicas no Recife. A proposta foi de autoria da vereadora Goretti Queiroz (PSC) e agora segue para a sanção do prefeito Geraldo Júlio.


Com a aprovação do PLO, os estabelecimentos que vendem o produto agora devem exigir do comprador um documento de identificação junto com o comprovante de residência. Essa exigência deverá ser feita no caso da compra do ácido clorídrico, também denominado ácido muriático, ácido nítrico, ácido fosfórico e ácido sulfúrico.


Foto: Carlos Lima

Goretti Queiroz reafirmou a importância da aprovação do projeto, após a morte da jovem Mayara Estefanny, que teve seu corpo atingido por ácido sulfúrico jogado pelo ex-marido no último dia 04 de julho. “Estamos felizes com a aprovação desse projeto que está para aprovação, desde fevereiro. Infelizmente só conseguimos colocá-lo em votação agora. Acredito que se ele tivesse sido aprovado anteriormente a Mayara poderia estar viva e, também, poderíamos ter evitados outros casos como o de Sandra Nascimento, outra jovem que sofreu um ataque aqui na capital pernambucana no dia 17 de julho”, disse.


A vereadora ainda ressaltou que o número de acidentes relacionados com o mau uso do ácido tem aumentado consideravelmente entre crianças, além de estarem relacionados a briga de casais, uma vez que há uma crescente prática de violência e lesão corporal com utilização dessas substâncias. “Dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (SINITOX) mostram que foram registrados 7.478 acidentes desse tipo e 5.090 ocorrências envolveram crianças. Então, acredito que com o controle na venda desses produtos vamos coibir que mais casos trágicos como esses continuem a ocorrer”, finalizou.

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