MEU MANDATO

LEIS SANCIONADAS

LEI nº 18.718/2020 (PLO 110/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA)

Institui no calendário oficial de eventos do município do Recife, o "dia municipal do profissional da imprensa esportiva".

LEI nº 18.607/2019 (PLO 109/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA)

Denominar-se-á “Graça Araújo” a próxima ciclovia a ser inaugurada no município do Recife.

LEI Nº 18.610/2019 (PLO 37/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA)

Institui no calendário oficial do município do Recife a “Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação”, a ser realizada anualmente.

LEI Nº 18.612/2019 (PLO 24/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA)

Institui a “Semana Municipal de Conscientização Contra a Violência Obstétrica”, no âmbito do município de Recife.

LEI nº 18.627/2019 (PLO 84/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA)

Estabelece o controle na comercialização de ácidos a pessoas físicas e jurídicas nos estabelecimentos localizados no município do Recife e dá outras providências.

LEI nº 18.646/2019 (PLO 162/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA)

Institui, no calendário oficial de eventos do município do Recife, o “Dia de uma Árvore na Calçada”.

LEI nº 18.637/2019 (PLO 132/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA)

Institui, no calendário oficial de eventos do município do Recife, o “Dia do Catador”.

LEI n º 18.715/2020 (PLO 310/2020- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA)

Institui a “Semana de Proteção Animal" a ser realizada na primeira semana de outubro.

LEI nº 18.721/2020 (PLO 310/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA) 

Proíbe a utilização de cães de guarda sem a presença de um profissional capacitado na prestação de serviços de vigilância a imóvel e terreno de órgãos e entidades da administração pública do município do Recife. 

LEI nº 18.731/2020 (PLO 12/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA)

Institui o mês janeiro branco dedicado à conscientização e à mobilização da sociedade em favor da saúde mental no município do Recife.

 

LEI nº 18.732/2020 (PLO 28/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA)

Institui no calendário oficial de eventos do município do Recife o “Dia Municipal do Cuidador”, a ser comemorado no dia 03 de abril.

LEI nº 18.748/2020 (PLO 64/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA)Institui, no calendário oficial da cidade do Recife, a primeira semana do mês de setembro como a “Semana de Prevenção ao Câncer de Intestino”.​

PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DO RECIFE

PLO 81/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
Proíbe a exploração comercial de animais, para fins de entretenimento ou diversão, em praças e parques no município do Recife. 

PLO 284/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
Proíbe a comercialização, no município do Recife, de coleira antilatido com impulso eletrônico utilizada no adestramento e no passeio de animais e dá outras providências.

 

PLO 272/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 2º da Lei municipal nº 15.819, de 19 de novembro de 1993, que obriga os órgãos públicos do município a proceder à coleta seletiva dos resíduos sólidos para fins de reciclagem.

 

PLO 271/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos eventos destinados à adoção de cães e gatos somente efetivarem a doação de animais castrados e vermifugados no âmbito do município do Recife.  

 

PLO 266/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Altera a lei ordinária nº 17.886, de 17 de julho de 2013, que institui a semana municipal da alimentação saudável, para definir atividades e temas a serem trabalhados durante a sua celebração.

PLO 243/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
Dispõe sobre a proibição da utilização de penas e plumas de origem animal para produção de fantasias e alegorias.

 

PLO 223/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
Institui no município do Recife o “censo municipal de animais domésticos.

 

PLO 214/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Dispõe sobre a comunicação, pelos condomínios residenciais, à delegacia competente, de ocorrência ou indícios de maus-tratos a animais em sua área interna e dá outras providências.

 

PLO 133/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Dispõe sobre a proibição da comercialização de animais domésticos, domesticados e aves em mercados e equipamentos urbanos no município do Recife.

 

PLO 89/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do tema transversal “direito e proteção dos animais.

 

PLO 55/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos veículos ciclomotores, motocicletas e triciclos possuírem antenas contra linha cortante.

 

PLO 23/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas veterinárias, pet shops e outros estabelecimentos assemelhados que recebam e façam tratamento médico veterinário e comunicarem à delegacia competente o recebimento de casos de animais domésticos ou domesticados em situação de maus-tratos. 

 

PLO 126/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
Assegura aos proprietários de animal doméstico e domesticado o direito ao transporte de seus animais em casos de reintegração de posse ou interdição e desocupação de imóvel no município do Recife.

PROGRAMAS DE MANDATO

 

REUNIÃO DO MANDATO COLETIVO ANIMAL
Para discutir propostas do nosso mandato.


PATRULHA ANIMAL
Ações educativas em denúncias de maus tratos.


PROGRAMA MEU BAIRRO É O BICHO  (Bimensalmente com atendimento humano e animal)
Já atuamos no Alto do Mandu, Nova Descoberta, Chão de Estrelas e Macaxeira.


AÇÃO ANIMAL 
Atendimento veterinário gratuito nos bairros, 2 vezes por semana, incluindo as ações: Carona AUmiga; Farmácia Solidária; Mutirão de Castração e Eventos de Adoção Animal, em parceria com o projeto @prefirobicho.


PROGRAMA CUIDANDO DE QUEM CUIDA
Ações de saúde os para humanos.


LANÇAMENTO DOS SELOS: EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS  e EMPRESA AMIGA DA SUSTENTABILIDADE.


INSTALAÇÃO DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA 
Na Praça dos Gatinhos (Av. Beira Rio - Torre)

 

PROGRAMA CÂMARA VERDE 
Reciclagem na Câmara Municipal do Recife.

 

PROGRAMA MEU LIXO SALVA ANIMAIS 
Ensinando PROTETORES a reciclar para gerar RENDA.


PROGRAMA FISCAL ANIMAL


CURSO FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA PROTEÇÃO ANIMAL (PARA PROTETORES)
Com ênfase no direito dos animais, cuidados nos resgates, zoonoses e como utilizar bem a mídia.

 

PROGRAMA EDUCAÇÃO É O BICHO 
Educação sobre animais nas escolas públicas.


PROGRAMA SOS CAVALOS
Trouxe a ONG americana World Vets, com apoio da Fundação Brigitte Bardot, para atendimento clínico a 200 cavalos de carroça. 

 

CIRCUITO DOS MERCADOS
Projeto que visa resgatar e esterilizar os animais que vivem nos entornos dos mercados públicos da capital pernambucana

 

PROJETO BARRIGUINHA CHEIA 
Visa alimentar os animais abandonados com as sobras das panelas do Restaurante Popular Josué de Castro, da Prefeitura do Recife, além da distribuição de comedouros e bebedouros em vários pontos do Recife

Câmara Municipal do Recife

Rua Princesa Isabel, 410 • Gabinete 04 • Boa Vista • 50050-450 • Reciife/PE • (81) 3301.1279

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